Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — NC-UFPR 2018
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq383840
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- FOZPREV - Analista Previdenciário - Ciências Contábeis
O Sistema Tributário Nacional, tal como existe atualmente, foi criado buscando harmonizar as relações da sociedade de forma a se atender aos seus princípios fundamentais, como também de forma a se respeitar o federalismo. Ele está previsto no capítulo da Tributação e do Orçamento da Constituição Federal de 1988. Com base nesse sistema, assinale a alternativa correta.
- AOs impostos, taxas e contribuição de melhoria terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
- BCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
- COs Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para custear o regime previdenciário, em benefício destes, cuja alíquota será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
- DCompete aos municípios instituir impostos sobre propriedade territorial rural, assim como imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
- EA instituição de contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico compete exclusivamente à União e incidirão também sobre a importação de produtos ou serviços estrangeiros.