Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Piauí — NUCEPE 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Piauí
- Código
- qq384044
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia Civil
Acerca do regime jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, marque a alternativa CORRETA:
- ADevidamente assistido, o maior de 16 (dezesseis) anos, poderá ser investido em cargo público em qualquer situação.
- BO servidor público estadual que possuir dependente com deficiência física, sensorial ou mental, quando comprovada por junta médica oficial, terá jornada de trabalho em regime de compensação.
- CSerá concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo, independentemente de compensação de horário na repartição.
- DSão requisitos básicos para a investidura em cargo público, dentre eles, a aptidão física e mental.
- ESem qualquer prejuízo e considerado de efetivo exercício, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 5 (cinco) dias consecutivos em razão de: casamento ou no caso do falecimento do cônjuge ou companheiro.