Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Piauí — NUCEPE 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Piauí
- Código
- qq384045
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia Civil
Conforme a Constituição do Estado do Piauí, marque a alternativa INCORRETA.
- AO Estado intervirá no Município, quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
- BCessados os motivos da intervenção ou findo o prazo legal, a autoridade afastada reassumirá suas funções, salvo a hipótese de impedimento legal.
- CO Estado intervirá no Município, quando não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.
- DO Estado intervirá no Município, quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
- EA intervenção no Município de território federal dar-se-á por decreto do Presidente da República.