Quanto ao Inquérito policial e notitia criminis, marque a alternativa CORRETA.
AA autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. E nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.
BDepois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
CPara verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, em qualquer hipótese, a autoridade policial deverá proceder à reprodução simulada dos fatos.
DÉ possível o indiciado ficar incomunicável, no entanto, sua incomunicabilidade, que não excederá a seis dias, dependerá de despacho do delegado nos autos do inquérito, comunicando, imediatamente, ao juiz.
EO inquérito deverá terminar no prazo de 15 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 10 dias, quando estiver solto, mediante fiança.
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GabaritoA — A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. E nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.
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Inquérito Policial – Sigilo, Arquivamento, Reprodução Simulada, Incomunicabilidade e Prazos
Gabarito: letra A. A alternativa A reproduz fielmente o art. 20 e seu parágrafo único do CPP, que tratam do sigilo necessário no inquérito e da proibição de mencionar inquéritos nos atestados de antecedentes. As demais alternativas contêm erros quanto à possibilidade de novas pesquisas após arquivamento (art. 18), à obrigatoriedade da reprodução simulada (art. 7º), à incomunicabilidade (art. 21) e aos prazos de conclusão do inquérito (art. 10).
A banca cobra a letra literal de dispositivos centrais do CPP sobre o inquérito policial. Cada alternativa distorce um ponto específico, exigindo atenção aos termos "poderá" vs. "deverá", aos prazos corretos e à autoridade competente.
Dispositivo (CPP)
Conteúdo Normativo
Alternativa Correta?
Erro na Alternativa (se houver)
Art. 20 e parágrafo único
Sigilo necessário no inquérito; proibição de mencionar inquéritos em atestados de antecedentes.
✅ A
—
Art. 18
Após arquivamento, autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas se houver novas provas.
❌ B
Uso indevido de "não poderá" (o correto é "poderá").
Art. 7º
Reprodução simulada é faculdade (poderá), condicionada à moralidade/ordem pública.
❌ C
Afirma "deverá" (obrigatoriedade) e "em qualquer hipótese" (sem condicionantes).
Art. 21
Incomunicabilidade do indiciado depende de despacho do juiz (não do delegado) e não excede 3 dias.
❌ D
Atribui ao delegado e prazo de 6 dias (correto: juiz e 3 dias).
Art. 10
Prazo: 10 dias (preso) / 15 dias (solto).
❌ E
Inverte os prazos (correto: 10 dias preso; 15 dias solto).
Inquérito Policial (CPP): Sigilo (art. 20) (Necessário à elucidação, Exigido pelo interesse social); Atestado de antecedentes (Não menciona inquérito instaurado); Arquivamento (art. 18) (Novas pesquisas se houver novas provas); Reprodução simulada (art. 7º) (Faculdade (poderá), não dever, Se contrariar moralidade/ordem pública); Incomunicabilidade (art. 21) (Não existe no CPP); Prazo (art. 10) (Preso: 10 dias, Solto: 30 dias)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente o art. 20 e seu parágrafo único:
Art. 20CPP
CPP, art. 20: A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Parágrafo único — Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.
A afirmativa está correta em ambos os pontos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que "a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas" após o arquivamento. O art. 18 dispõe exatamente o contrário:
Art. 18CPP
CPP, art. 18: Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Logo, a palavra "não" torna a assertiva falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que "em qualquer hipótese, a autoridade policial deverá proceder à reprodução simulada dos fatos". O art. 7º prevê:
Art. 7CPP
CPP, art. 7º: Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
Erros: (1) é uma faculdade (poderá), não um dever (deverá); (2) há condições (não contrariar moralidade/ordem pública); (3) não é "em qualquer hipótese".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a incomunicabilidade "não excederá a seis dias" e "dependerá de despacho do delegado". O art. 21 do CPP é claro:
Art. 21CPP
CPP, art. 21: A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir. Parágrafo único — A incomunicabilidade, que não excederá de três dias, será decretada por despacho fundamentado do Juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do Ministério Público (...).
Erros: prazo máximo é 3 dias (não 6) e a decretação é do juiz, não do delegado. O delegado apenas requer ao juiz.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inverte os prazos do art. 10:
Art. 10CPP
CPP, art. 10: O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente (...) ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
A alternativa diz: preso = 15 dias; solto = 10 dias. Portanto, completamente trocados.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte os prazos (preso/solto) e confunde os números (15 em vez de 10, 10 em vez de 30). Também troca o "poderá" por "deverá" na reprodução simulada e atribui ao delegado competência que é do juiz na incomunicabilidade. Memorize o artigo exato e observe os verbos.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso