Prisão em flagrante
Gabarito: letra E. De acordo com o art. 301 do CPP, "qualquer do povo poderá" prender em flagrante, enquanto as autoridades policiais e seus agentes deverão fazê-lo. A alternativa E reproduz corretamente a primeira parte do dispositivo. As demais alternativas contêm erros quanto aos requisitos do flagrante, à comunicação da prisão e ao auto de flagrante.
Art. 301CPP
"Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito."
Alternativa | Afirmação | Fundamento | Correção |
|---|
A | É possível a prisão em flagrante de quem é perseguido independente de presunção acerca da autoria | Art. 302, III, CPP | ❌ Incorreta – exige presunção de autoria |
B | Qualquer do povo, autoridades policiais e agentes poderão prender em flagrante | Art. 301, CPP | ❌ Incorreta – autoridades devem prender |
C | Falta de testemunhas impede o auto de prisão em flagrante | Art. 304, §2º, CPP | ❌ Incorreta – falta de testemunhas não impede |
D | Comunicação em 48h ao juiz, 5 dias ao MP e imediata à família | Art. 306, CPP | ❌ Incorreta – comunicação imediata a todos; auto em 24h |
E | Qualquer do povo poderá prender quem for encontrado em flagrante | Art. 301, 1ª parte, CPP | ✅ Correta – reproduz o dispositivo |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que é possível a prisão em flagrante de quem é perseguido "independente de presunção acerca da autoria". O art. 302, III, exige que a perseguição ocorra "em situação que faça presumir ser autor da infração". Logo, a presunção é requisito necessário. Incorreta.
Art. 302CPP
"Considera-se em flagrante delito quem […] é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração."
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que "qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes poderão prender". O art. 301 estabelece que as autoridades deverão (obrigação) prender, não meramente "poderão". O erro está na troca do verbo "deverão" por "poderão" para as autoridades.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que "a falta de testemunhas da infração impede o auto de prisão em flagrante". O art. 304, §2º, diz expressamente o contrário: "A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante". Incorreta.
Art. 304, §2CPP
"A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade."
Alternativa D — ❌ Incorreta
Mistura prazos inexistentes. O art. 306 determina que a prisão e o local sejam comunicados imediatamente ao juiz, MP e família; o auto de flagrante deve ser encaminhado ao juiz em até 24 horas. Não há prazo de 48h para comunicar nem de 5 dias para o MP. Incorreta.
Art. 306, §1CPP
"A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada."
"§1º Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante […]"
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Redação idêntica ao art. 301, caput: "Qualquer do povo poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito". Correta.
Gabarito: letra E.