Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — NUCEPE 2018
Direito Constitucional›Organização Político-Administrativa do Estado
Código
qq384065
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia Civil
Formas de Estado, Sistema, Forma e Regime de governo, são fundamentais para a existência de um Estado propriamente dito. Diante das alternativas a seguir, marque a CORRETA.
AEm países de regime parlamentarista, como no Brasil, o Chefe de Estado é o Ministro das Relações Internacionais e o Chefe de Governo é o Presidente da República, que como função precípua representar o Estado Federal na comunidade internacional e da unidade do Estado, em nível interno.
BO Brasil adota um sistema de governo presidencialista, no qual o principal representante do Executivo é o presidente da República, que desempenha o papel de chefe de Estado e de Governo.
CA Forma de Governo relaciona-se com o modo como interagem o Poder Executivo e o Poder Legislativo nas funções governamentais. São formas de governo o Presidencialismo e o Parlamentarismo.
DTêm-se como Forma de Governo um conjunto de instituições políticas, por meio das quais um Estado se organiza, a fim de exercer seu poder sobre a sociedade. A Forma de Governo pode assumir Confederação, Estado Unitário ou Federação.
ENo Brasil, o Regime de Governo é a democracia, tendo um poder central exercido por um Presidente, que reparte sua governança entre os Estados Federados.
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GabaritoB — O Brasil adota um sistema de governo presidencialista, no qual o principal representante do Executivo é o presidente da República, que desempenha o papel de chefe de Estado e de Governo.
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Elementos do Estado: Forma, Sistema, Forma de Governo e Regime
Gabarito: letra B. O Brasil adota o sistema presidencialista, no qual o Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, conforme a doutrina constitucional. As demais alternativas confundem os conceitos de forma de estado, sistema de governo, forma de governo e regime de governo, aplicando incorretamente ao caso brasileiro.
O quadro abaixo resume a classificação correta para o Brasil:
Conceito
Brasil
Forma de Estado
Federação
Sistema de Governo
Presidencialismo
Forma de Governo
República
Regime de Governo
Democracia
Elementos do Estado: Forma de Estado (Federação, Estado Unitário, Confederação); Sistema de Governo (Presidencialismo, Parlamentarismo); Forma de Governo (República, Monarquia); Regime de Governo (Democracia, Autocracia)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o Brasil é parlamentarista e que o Chefe de Estado é o Ministro das Relações Internacionais. Erro: o Brasil é presidencialista, e o Presidente da República é tanto Chefe de Estado quanto Chefe de Governo. No parlamentarismo, o Chefe de Estado (presidente ou monarca) é separado do Chefe de Governo (primeiro-ministro), o que não se aplica ao Brasil.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente o sistema presidencialista brasileiro: o Presidente da República exerce as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. O material de apoio confirma: "O presidente é tanto o chefe de Estado quanto o chefe de governo" e "O Presidente da República age como Chefe de Estado quando celebra tratados internacionais".
Alternativa C — ❌ Incorreta
Define "Forma de Governo" como a interação entre Executivo e Legislativo e aponta Presidencialismo e Parlamentarismo como formas de governo. Isso é um equívoco: a interação entre os poderes caracteriza o Sistema de Governo, não a Forma de Governo. As formas de governo são República, Monarquia e Despotismo (classificação de Montesquieu). Presidencialismo e Parlamentarismo são sistemas de governo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Define "Forma de Governo" como o conjunto de instituições políticas para exercer o poder sobre a sociedade e cita Confederação, Estado Unitário e Federação. Esses conceitos pertencem à Forma de Estado (organização territorial do poder), não à Forma de Governo. A Forma de Governo trata da origem e exercício do poder (quem governa e como), enquanto a Forma de Estado trata da distribuição geográfica do poder.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o regime de governo no Brasil é a democracia, mas descreve um "poder central exercido por um Presidente que reparte sua governança entre os Estados Federados". Embora o regime seja democrático, a descrição confunde regime com forma de estado (federação) e sugere que o Presidente "reparte governança", o que não é tecnicamente preciso. O Presidente não "reparte governança" com os Estados; a Federação é uma forma de estado com autonomia dos entes, e o Presidente exerce o poder executivo federal.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, lembre-se:
Forma de Estado: como o poder é territorialmente distribuído (Unitário, Federação, Confederação).
Sistema de Governo: relação entre Executivo e Legislativo (Presidencialismo, Parlamentarismo).
Forma de Governo: origem e estrutura do poder (República, Monarquia).
Regime de Governo: modo de exercício do poder e participação popular (Democracia, Ditadura).
Conclusão: A única alternativa que corresponde corretamente à classificação do Brasil é a letra B.