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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — NUCEPE 2018

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq384116
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
Tendo como base a Declaração de Direitos Humanos, diante das seguintes situações, podemos afirmar que se encontra de acordo com a referida Declaração:
  1. AManuel é português e foi extraditado pelo Brasil para Portugal, após cumprir a pena que lhe foi imposta em Portugal, o referido país não o deixou abandonar o país, por ser nacional;
  2. BNinguém pode ser arbitrariamente privado de sua propriedade;
  3. CCaio, perseguido politicamente, não pode deixar seu país, pois de acordo com o direito interno não é possível qualquer nacional solicitar asilo em outro pais;
  4. DÉ possível, em respeito às tradições, que os futuros esposos sejam prometidos, e que ambos devem se sujeitar ao casamento. Entretanto, nenhum poderá ser obrigado a permanecer casado;
  5. EMarcos resolveu vir para o Brasil, e seu país de origem, o privou de sua nacionalidade. Segundo a Declaração de Direitos do Homem, não há problema algum Marcos permanecer apátrida.
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GabaritoB — Ninguém pode ser arbitrariamente privado de sua propriedade;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Gabarito: letra B. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) estabelece que "ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade" (art. 17). Apenas a alternativa B reproduz fielmente esse princípio. As demais contrariam direitos fundamentais previstos na DUDH.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A DUDH assegura o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio (art. 13). Impedir Manuel de sair de Portugal por ser nacional viola esse direito, independentemente de ter cumprido pena.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao art. 17 da DUDH: "Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade."

Alternativa C — ❌ Incorreta

A DUDH garante o direito de asilo em outros países (art. 14) e o direito de deixar qualquer país (art. 13). Impedir Caio de sair por restrição interna viola ambos os direitos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O art. 16 da DUDH estabelece que o casamento só pode ser celebrado com o livre e pleno consentimento dos contraentes. Prometer futuros esposos sem seu consentimento fere esse princípio.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O art. 15 da DUDH assegura que ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade. Deixar Marcos apátrida é contrário à Declaração.

MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade
Características dos Direitos Fundamentais/Humanos

Gabarito: letra B.

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