Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — NUCEPE 2018

Asilo Político e Refúgio

Gabarito: letra B. O asilo político caracteriza-se pela perseguição por crimes políticos de caráter individual, diferentemente do refúgio, que abrange temores de perseguição por raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas (alternativas A, C e D) e da extradição (alternativa E). Essa distinção é clássica no Direito Internacional dos Direitos Humanos. O asilo político é um instituto de proteção a pessoas perseguidas por delitos políticos, enquanto o refúgio é de natureza humanitária. Na América Latina, o asilo tem tradição de proteção a perseguidos políticos, podendo ser territorial ou diplomático. O refúgio, por sua vez, é regulado pela Convenção de 1951 e pelo Protocolo de 1967.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Refere-se a "fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social". Essa é a definição clássica de refugiado, conforme a Convenção de 1951. O asilo político não abrange esses motivos, mas sim a perseguição por crimes políticos.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Provocado pela perseguição por crimes políticos de caráter individual". Essa é a característica central do asilo político: é concedido a indivíduos perseguidos por crimes de natureza política, não por violações generalizadas de direitos humanos ou por motivos de raça, religião, etc. A persecução deve ser individualizada e tipicamente ligada à dissidência política.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Fundados temores de perseguição por motivos de opiniões políticas". Embora opiniões políticas também possam ensejar refúgio (e até asilo em sentido amplo), a redação é típica da definição de refugiado. O asilo político é mais restrito: exige a prática de crime político (ou imputação de crime) e geralmente é concedido por ato discricionário do Estado asilante.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Devido a grave e generalizada violação de direitos humanos". Essa hipótese está mais associada ao refúgio humanitário (ou "proteção complementar"), não ao asilo político. O asilo político pressupõe perseguição individual por crimes políticos, não situações de violação massiva de direitos humanos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Descrição clara de extradição: "ato solene de cooperação penal entre países, que consiste na entrega de uma pessoa, acusada ou condenada por um ou mais crimes, ao país que a reclama". A extradição é instituto diverso do asilo, embora com ele se relacione (o asilo impede a extradição para o país perseguidor).

Gabarito: letra B