Crimes hediondos e equiparados
Gabarito: letra C. É possível a liberdade provisória para crimes hediondos e equiparados, pois o STF declarou inconstitucional a vedação absoluta prevista na Lei 8.072/90, cabendo ao juiz analisar os requisitos do art. 312 do CPP. As demais alternativas incorrem em erros de classificação ou interpretação literal.
A banca testa o conhecimento sobre o rol taxativo de crimes hediondos e as consequências processuais e penais. A chave é saber que a classificação é legal (não judicial) e que a liberdade provisória não é proibida de forma absoluta.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O infanticídio não é crime hediondo; o estupro, sim. A lei é taxativa (art. 1º da Lei 8.072/90) e não inclui infanticídio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A tentativa de homicídio simples não é hedionda; apenas o homicídio qualificado, quando praticado em atividade de grupo de extermínio, é hediondo (art. 1º, I, da Lei 8.072/90). Homicídio simples nunca é hediondo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O STF, no HC 104.339, declarou a inconstitucionalidade da vedação absoluta de liberdade provisória para crimes hediondos, permitindo que o juiz a conceda quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP. Portanto, é possível, não automática.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A classificação de um crime como hediondo é feita exclusivamente por lei, de forma taxativa. O juiz não pode enquadrar um crime como hediondo com base na gravidade do caso concreto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Lei de Tortura (Lei 9.455/97) determina regime inicial fechado para os condenados pelos crimes do art. 1º, I, II e III, mas o §2º (omissão) tem pena de detenção, para a qual o regime inicial não pode ser fechado. Assim, a expressão "em qualquer modalidade" torna a alternativa errada.
Gabarito: letra C.