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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — NUCEPE 2018

Direito Processual PenalDas Provas
Código
qq384127
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
Quanto aos programas de proteção requeridos por vítimas ou por testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça, em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal, pode-se afirmar, que dentre outras medidas, se encontra:
  1. Asegurança na residência, salvo o controle de telecomunicações;
  2. Bajuda financeira mensal para prover as despesas necessárias à subsistência individual ou familiar, mesmo que a pessoa protegida tenha possibilidade de desenvolver trabalho regular;
  3. Cescolta e segurança nos deslocamentos da residência, inclusive para fins de trabalho ou para a prestação de depoimentos;
  4. Dapoio e assistência psicológica e social, excluída a assistência médica;
  5. Esuspensão indeterminada das atividades funcionais, sem prejuízo dos respectivos vencimentos ou vantagens, quando servidor público, excluído o militar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — escolta e segurança nos deslocamentos da residência, inclusive para fins de trabalho ou para a prestação de depoimentos;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Programas de proteção a vítimas e testemunhas (Lei 9.807/1999)

Gabarito: letra C. A alternativa C reproduz fielmente uma das medidas previstas no art. 3º, II, da Lei 9.807/1999: escolta e segurança nos deslocamentos, inclusive para fins de trabalho ou depoimentos. As demais alternativas distorcem o texto legal, seja por inversão de termos ou por exclusão de benefícios que a lei expressamente inclui.

A questão exige conhecimento literal do art. 3º da Lei 9.807/1999, que institui o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. As medidas são taxativas e cada alternativa tenta confundir o candidato com pequenas alterações.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A lei prevê "segurança na residência, inclusive o controle de telecomunicações", e não "salvo" como consta na alternativa. A troca de "inclusive" por "salvo" inverte completamente o sentido.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A ajuda financeira mensal é condicionada: "desde que a pessoa protegida não tenha condições de desenvolver trabalho regular". A alternativa diz "mesmo que tenha possibilidade", o que contraria a lei.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Literalmente o art. 3º, II, da Lei 9.807/1999: "escolta e segurança nos deslocamentos da residência, inclusive para fins de trabalho ou para a prestação de depoimentos". A alternativa está idêntica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O apoio e assistência psicológica e social inclui assistência médica (art. 3º, IV). A alternativa a exclui indevidamente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A suspensão é temporária (não indeterminada) e inclui o militar (art. 3º, V). A alternativa troca "temporária" por "indeterminada" e exclui o militar, contrariando a lei.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a troca de operadores lógicos e adjetivos: "inclusive"↔"salvo", "desde que não tenha"↔"mesmo que tenha", "incluída"↔"excluída", "temporária"↔"indeterminada", "incluído"↔"excluído". Cada inversão altera radicalmente o alcance da medida. Memorize o teor exato do art. 3º para não cair nessas armadilhas.

Gabarito: letra C.

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