Após a Segunda Guerra Mundial, adotada e proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos inerentes à pessoa humana passam a ser protegidos mundialmente. No Brasil, os atos de tortura e as tentativas de praticar atos dessa natureza são coibidos. Marque abaixo a alternativa CORRETA quanto ao crime de tortura.
AO crime de tortura é inafiançável, embora suscetível de graça ou anistia.
BSe o crime de tortura é cometido contra maior de 60 (sessenta) anos aumenta-se a pena em de 1/3 (um terço) até à metade.
CSe o crime de tortura é cometido por agente público, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até à metade.
DNão se constitui crime de tortura o constrangimento de alguém com o emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico, em razão de discriminação racial ou religiosa.
EConstitui crime de tortura: constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o objetivo de obter alguma informação, declaração ou confissão.
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GabaritoE — Constitui crime de tortura: constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o objetivo de obter alguma informação, declaração ou confissão.
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Crime de Tortura (Lei 9.455/1997)
Gabarito: letra E. A alternativa E reproduz fielmente a definição do art. 1º, I, alínea 'a' da Lei 9.455/1997, que considera tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão. As demais alternativas apresentam erros quanto à inafiançabilidade (A), ao aumento de pena (B e C) e à tipificação da discriminação racial/religiosa (D).
A questão exige conhecimento literal da Lei de Tortura. Vamos examinar cada alternativa:
Art. 1, §4Lei-9455
Art. 1º — "Constitui crime de tortura:
I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; c) em razão de discriminação racial ou religiosa; [...] § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I – se o crime é cometido por agente público;
II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;
III – se o crime é cometido mediante sequestro. [...] § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o crime de tortura é inafiançável, "embora suscetível de graça ou anistia". O § 6º do art. 1º diz exatamente o contrário: é insuscetível de graça ou anistia. A palavra "embora" inverte o sentido.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a pena aumenta de 1/3 até à metade se a vítima é maior de 60 anos. O § 4º, II estabelece aumento de um sexto até um terço para essa hipótese. Portanto, o percentual está errado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o crime praticado por agente público aumenta a pena de 1/3 até à metade. O § 4º, I determina aumento de um sexto até um terço. Novo erro no percentual.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Declara que "não se constitui crime de tortura" o constrangimento por discriminação racial ou religiosa. Na verdade, o art. 1º, I, alínea 'c' tipifica exatamente essa conduta como tortura. A alternativa nega o que a lei afirma.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz a redação do art. 1º, I, alínea 'a': constranger alguém com violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão. Perfeita correspondência com a lei.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora dois erros clássicos: (1) trocar o aumento de pena correto (1/6 a 1/3) por "1/3 a 1/2" nas letras B e C; (2) inverter a regra sobre graça e anistia na letra A (dizer "suscetível" quando a lei diz "insuscetível"). Memorize o § 6º e o § 4º com seus percentuais exatos.
Gabarito: letra E — única que descreve corretamente uma das modalidades do crime de tortura.