Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — NUCEPE 2018
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
qq384158
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa CORRETA.
AReformador é incondicionado e ilimitado.
BOriginário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, provocando uma ruptura com a ordem jurídica anterior.
CDos estados-membros é incondicionado e ilimitado juridicamente.
DReformador pode suprimir cláusulas pétreas.
EDecorrente é o conferido aos municípios dos territórios.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — Originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, provocando uma ruptura com a ordem jurídica anterior.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Poder Constituinte
Gabarito: letra B. O poder constituinte originário é o poder de criar uma nova Constituição, rompendo com a ordem jurídica anterior. Ele é inicial, incondicionado e ilimitado, conforme a doutrina clássica do Direito Constitucional (conteúdo de apoio). Já o poder constituinte derivado (reformador e decorrente) é limitado e condicionado pela Constituição vigente.
A questão cobra a distinção entre as espécies de poder constituinte, tema fundamental para a Teoria da Constituição.
Afirma que o poder reformador é incondicionado e ilimitado. Na verdade, o poder reformador é derivado, portanto condicionado (submete-se a limitações formais, materiais, circunstanciais e temporais). Quem é incondicionado e ilimitado é o poder originário. A alternativa inverte as características.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descrição perfeita do poder originário: ele instaura uma nova ordem jurídica, provocando ruptura com a anterior. É o poder que dá nascimento à Constituição, sendo inicial, incondicionado, ilimitado e permanente. Não há necessidade de obediência ao ordenamento precedente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o poder constituinte dos estados-membros (decorrente) é incondicionado e ilimitado. Erro: o poder decorrente é derivado, limitado e condicionado pelas normas da Constituição Federal. Os estados exercem autonomia, mas dentro dos parâmetros fixados pela CF/88.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o poder reformador pode suprimir cláusulas pétreas. As cláusulas pétreas são exatamente uma limitação material ao poder de emenda. O art. 60, §4º da CF impede emendas tendentes a abolir a forma federativa, voto direto e secreto, separação dos Poderes e direitos e garantias individuais. Logo, o reformador não pode suprimi-las.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que o poder decorrente é conferido aos municípios dos territórios. Na verdade, o poder decorrente é exercido pelos estados (para elaborar suas constituições) e pelo Distrito Federal (lei orgânica equiparada a constituição estadual). Municípios não possuem poder constituinte, apenas elaboram leis orgânicas próprias, subordinadas à CF e à constituição estadual.
Dica: Grave as características de cada espécie: Originário = inicial, ilimitado, incondicionado, permanente; Derivado = limitado, condicionado, derivado. O derivado subdivide-se em reformador (emendas) e decorrente (constituições estaduais).