Direito Constitucional · NUCEPE · 2018 | Questão sqc-qq384162

GabaritoB — soberania nacional, defesa do consumidor, livre concorrência, propriedade privada, função social da propriedade.

Princípios da ordem econômica (Art. 170 CF)

Gabarito: letra B. A alternativa B reúne corretamente cinco dos princípios expressamente elencados no art. 170 da Constituição Federal: soberania nacional, defesa do consumidor, livre concorrência, propriedade privada e função social da propriedade. As demais alternativas incluem elementos que não constam do rol constitucional (como concessão de garantias, hierarquização ou predominância do interesse estatal) ou distorcem o princípio (como o tratamento favorecido restrito a empresas de pequeno porte, não a qualquer empresa brasileira com sócios nacionais).

A banca cobra a literalidade do art. 170, que lista os princípios gerais da atividade econômica. Confira o texto:

Art. 170CF/88

Art. 170 — "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

I — soberania nacional II — propriedade privada III — função social da propriedade IV — livre concorrência V — defesa do consumidor VI — defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação VII — redução das desigualdades regionais e sociais VIII — busca do pleno emprego IX — tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País"

Alternativa	Princípios listados	Corresponde ao Art. 170 CF?	Observação
A	Soberania nacional, propriedade privada, livre iniciativa e tratamento favorecido a empresas brasileiras de sócios nacionais	❌	O tratamento favorecido é para empresas de pequeno porte, não para qualquer empresa com sócios nacionais.
B	Soberania nacional, defesa do consumidor, livre concorrência, propriedade privada, função social da propriedade	✅	Todos os cinco princípios estão expressamente no art. 170 (incisos I, V, IV, II e III). Gabarito.
C	Livre concorrência e concessão de garantias pelas entidades públicas	❌	"Concessão de garantias" não é princípio do art. 170.
D	Hierarquização e verticalidade	❌	Nenhum desses termos consta no rol do art. 170.
E	Livre concorrência e predominância do interesse do ente estatal	❌	"Predominância do interesse estatal" não é princípio da ordem econômica (que se funda na livre iniciativa).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui "tratamento favorecido a empresas brasileiras de sócios nacionais", que não corresponde ao inciso IX do art. 170. O princípio correto é o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob leis brasileiras e com sede/administração no País, independentemente da nacionalidade dos sócios. A redação da alternativa amplia indevidamente o benefício.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Lista cinco princípios que estão literalmente no art. 170 (incisos I, V, IV, II e III, respectivamente). Todos foram transcritos corretamente, sem acréscimos ou supressões. A banca considerou essa a única opção plenamente de acordo com o texto constitucional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Menciona "concessão de garantias pelas entidades públicas", que é matéria de finanças públicas (art. 163, III, CF) e não integra os princípios da ordem econômica do art. 170. Além disso, omite vários princípios essenciais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Aponta "hierarquização e a verticalidade", expressões totalmente estranhas ao rol do art. 170. Não há qualquer princípio com essa denominação na ordem econômica constitucional.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma "predominância do interesse do ente estatal", o que contraria o fundamento da livre iniciativa e a lógica do art. 170, que privilegia a iniciativa privada e a livre concorrência, com intervenção estatal apenas excepcional. Não é um princípio constitucional da ordem econômica.

Conclusão: A única alternativa que reproduz fielmente princípios do art. 170 é a letra B.

PEGA ESSA DICA!

SoProLiDeReBuTra

Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.

So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte

— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)