Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — NUCEPE 2018
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
qq384165
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada:
Asemirrígida, porque algumas matérias, denominadas cláusulas pétreas, são imutáveis.
Bsintética, porque veicula tão somente princípios e normas gerais.
Canalítica, pois aborda minúcias, estabelecendo regras que poderiam estar em leis infraconstitucionais.
Dpactuada, segundo valores e tradições estabelecidos e conservados pela sociedade.
Eoutorgada, permitiu a participação do povo em seu processo de elaboração.
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GabaritoC — analítica, pois aborda minúcias, estabelecendo regras que poderiam estar em leis infraconstitucionais.
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Teoria da Constituição – Classificação das Constituições
Gabarito: letra C. A CF/88 é classificada como analítica (ou prolixa) por tratar de minúcias e regras que poderiam estar em leis infraconstitucionais, ao contrário das constituições sintéticas, que se limitam a princípios gerais. Essa classificação quanto à extensão é pacífica na doutrina (Pinto Ferreira, Paulo Bonavides).
A banca testa o conhecimento da classificação das constituições quanto à extensão (sintética × analítica) e quanto ao modo de elaboração (outorgada × promulgada × pactuada). A CF/88 é promulgada e analítica.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a CF/88 é semirrígida porque possui cláusulas pétreas. Erro: A CF/88 é rígida, pois exige processo legislativo especial para sua alteração (art. 60, CF). As cláusulas pétreas são limites materiais ao poder de reforma, mas não tornam a Constituição semirrígida. A semirrigidez (parte rígida, parte flexível) é própria de constituições históricas, como a Imperial de 1824.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a CF/88 é sintética, por veicular apenas princípios e normas gerais. Erro: A CF/88 é analítica (extensa, prolixa), regulamentando detalhadamente numerosos temas (ex.: art. 242, §2º, sobre o Colégio Pedro II). Constituições sintéticas são breves, como a dos EUA.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta ao afirmar que a CF/88 é analítica, pois aborda minúcias e estabelece regras que poderiam estar em leis infraconstitucionais. É o entendimento doutrinário dominante.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Classifica a CF/88 como pactuada. Erro: Constituições pactuadas são históricas (ex.: Magna Carta de 1215), fruto de um acordo entre o monarca e a nobreza/burguesia. A CF/88 é promulgada, elaborada por Assembleia Nacional Constituinte eleita pelo povo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a CF/88 é outorgada, mas que permitiu participação popular. Erro: Constituição outorgada é imposta unilateralmente pelo governante, sem participação popular (ex.: CF de 1937). A CF/88 é promulgada (democrática), pois resultou de uma Assembleia Constituinte livremente eleita. A menção a “participação do povo” contradiz o conceito de outorga.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre semirrígida e rígida (alternativa A) e entre outorgada e promulgada (alternativa E). Lembre-se: cláusulas pétreas não tornam a Constituição semirrígida; e a CF/88 foi promulgada, não outorgada.