Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — NUCEPE 2018
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq384167
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil
Segundo a Constituição Federal de 1988, é função de chefe de Estado exercido pelo Presidente da República:
- Afiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, ao Estado, ao Distrito Federal ou ao Município;
- Bavaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
- Cmanter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
- Ddispor sobre os limites globais para as operações de crédito da União;
- Enomear e exonerar Ministros de Estado.