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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — NUCEPE 2018

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
qq384177
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
O inquérito policial tem por finalidade identificar a autoria e a materialidade do crime. É CORRETO afirmar que:
  1. AOs instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, devem ser encaminhados ao poder judiciário e acompanharão os autos do inquérito remetidos ao Ministério Público.
  2. BO Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
  3. CO inquérito policial sendo dispensável não acompanhará a denúncia, mesmo que sirva de base à denúncia, sendo, neste caso, não encaminhado com a denúncia.
  4. DO delegado de polícia deve fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências requisitadas apenas pelo juiz, representar acerca da prisão preventiva.
  5. EA vítima, ou seu representante legal, e o réu poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. O delegado deve cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias sempre acompanhados do oficial de justiça.
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GabaritoB — O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Inquérito Policial – Devolução do Inquérito pelo MP

Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz literalmente o Art. 16 do CPP: "O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia." É a única correta.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Art. 11 do CPP determina que os instrumentos do crime e objetos que interessarem à prova acompanharão os autos do inquérito. A alternativa afirma que devem ser encaminhados ao poder judiciário, mas o texto legal não exige encaminhamento separado; eles simplesmente acompanham os autos. Além disso, a remessa ao Ministério Público ocorre após o juiz, mas a redação é imprecisa.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Art. 16CPP

Art. 16 — "O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia."

Literalmente transcrito. Portanto, correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Art. 12 do CPP estabelece que o inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa sempre que servir de base a uma ou outra. A alternativa inverte essa lógica ao afirmar que, sendo dispensável, não acompanhará mesmo que sirva de base. O correto é: se serviu de base, deve acompanhar, independentemente de ser dispensável.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Art. 13, II, do CPP determina que a autoridade policial deve realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público. A alternativa restringe apenas ao juiz, excluindo indevidamente o MP. Também há imprecisão no item I (fornecer informações) e IV (representar sobre prisão preventiva), mas o erro principal é a exclusão do MP.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Quanto à primeira parte, o CPP não prevê que a vítima ou o réu possam requerer qualquer diligência no inquérito – a condução é discricionária da autoridade policial (art. 5º e seguintes). Quanto à segunda parte, o art. 13, III, do CPP impõe o cumprimento de mandados de prisão, mas não exige a presença de oficial de justiça; a polícia pode cumprir diretamente.

Conclusão: apenas a alternativa B está correta.

MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso
Características do inquérito policial

Gabarito: letra B.

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