Direito Processual Penal · NUCEPE · 2018 | Questão sqc-qq384178

Direito Processual PenalInquérito Policial

Código: qq384178
Banca: NUCEPE
Órgão: PC-PI
Ano: 2018
Nível: Superior

Cargo: Delegado de Polícia Civil

Em relação aos procedimentos do inquérito policial, é CORRETO afirmar que:

AA autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao juiz competente.
BEm qualquer situação e em qualquer crime e para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos.
CTodas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou digitadas e, neste caso, há dispensa de serem todas as páginas rubricadas pela autoridade.
DO inquérito deverá terminar no prazo de 10 (dez) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia da comunicação ao juiz do cumprimento da ordem de prisão, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
ENo relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas. Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo acordado pelo Ministério Público e marcado pelo juiz.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao juiz competente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Inquérito Policial – Procedimentos

Gabarito: letra A. A alternativa A reproduz exatamente o art. 10, §1º do CPP: a autoridade deve fazer minucioso relatório do apurado e enviar os autos ao juiz competente. As demais alternativas contêm desvios em relação ao texto legal.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 10, §1º do CPP estabelece:

Art. 10, §1CPP

Art. 10, §1º — “A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao juiz competente.”

A alternativa está em perfeita consonância com o dispositivo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A redação do art. 7º do CPP é:

Art. 7CPP

Art. 7º — “Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.”

A alternativa suprime a condição “desde que não contrarie a moralidade ou a ordem pública”, ampliando indevidamente o poder de polícia.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Dispõe o art. 9º do CPP:

Art. 9CPP

Art. 9º — “Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.”

A alternativa afirma que há dispensa de rubrica, o que contraria frontalmente a lei.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O art. 10 do CPP fixa:

Art. 10CPP

Art. 10 — “O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.”

A alternativa troca o termo inicial para “a partir do dia da comunicação ao juiz do cumprimento da ordem de prisão”, o que não corresponde ao texto legal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Parte da alternativa está correta (art. 10, §2º), mas a segunda parte, sobre devolução dos autos para diligências, afirma que o prazo será “acordado pelo Ministério Público e marcado pelo juiz”. O §3º do art. 10 diz:

Art. 10, §3CPP

Art. 10, §3º — “Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.”

Não há previsão de acordo com o Ministério Público; o prazo é fixado exclusivamente pelo juiz.

PEGA ESSA DICA!

Questões sobre inquérito policial exigem literalidade do CPP. Decore os arts. 6º a 10 e fique atento asupressões ou acréscimos de requisitos.

MNEMÔNICO

DEITAA IDOSO

DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso

Características do inquérito policial

Gabarito: letra A.

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