Questão de Direito Penal — Tipicidade — NUCEPE 2018
Direito Penal›Tipicidade
Código
qq384189
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
Caio tem um desafeto a quem sempre faz ameaças de morte. O último encontro foi num bar. Caio observou que havia um revólver com seis munições sobre uma mesa e aproveitou para concretizar o desejo de matar seu oponente. Anunciou que iria matar seu desafeto PEDRO, efetuando um disparo na sua perna. Neste momento PEDRO suplica por sua vida. Caio, sensível ao apelo da vítima, desiste de continuar disparando, afirma que não iria mais matar o rival e deixa a arma em cima da mesa. Em seguida, se retira do local. Com relação aos fatos descritos indique a alternativa CORRETA.
ACaio deve ser condenado por tentativa de homicídio.
BCaio não deve responder por qualquer crime.
CHá apenas o crime de ameaça a ser apurado.
DCaio responde por tentativa de homicídio e ameaça.
ECaio deve responder por lesão corporal.
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GabaritoE — Caio deve responder por lesão corporal.
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Lesão corporal e desistência voluntária (tentativa)
Gabarito: letra E. Caio deve responder por lesão corporal (art. 129 do CP) porque, embora tenha iniciado a execução de homicídio, desistiu voluntariamente (art. 15 do CP), respondendo apenas pelos atos já praticados, que configuram lesão corporal consumada. A ameaça anterior foi absorvida pelo crime mais grave (princípio da consunção).
A questão testa a aplicação da desistência voluntária, instituto que exclui a punição pela tentativa. O agente que desiste de prosseguir na execução não responde por tentativa, mas sim pelos atos efetivamente realizados que constituam crime autônomo.
Desistência voluntária (art. 15 CP)
1Agente desiste de prosseguir
Não responde por tentativa
Responde só pelos atos já praticados
2Exemplo: homicídio → lesão corporal
Inicia execução (dispara)
Desiste voluntariamente
Responde por lesão consumada (art. 129)
3Princípio da consunção
Crime-meio (ameaça) é absorvido
Crime-fim (lesão) prevalece
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A tentativa de homicídio não se configura porque Caio desistiu voluntariamente de prosseguir na execução. O Código Penal, em seu art. 15, estabelece que "o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados". Portanto, não há tentativa punível de homicídio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Caio não fica impune: ele efetuou um disparo na perna de Pedro, causando lesão corporal. A lesão corporal é crime consumado (art. 129 do CP), e a desistência voluntária não exclui a responsabilidade pelos atos já praticados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Há mais que o crime de ameaça. A ameaça feita anteriormente foi superada pela conduta efetiva de disparo, que configura lesão corporal. A ameaça é absorvida pelo crime mais grave (princípio da consunção), mas a lesão corporal permanece.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Não há tentativa de homicídio pela desistência voluntária, conforme art. 15 do CP. Caio responde apenas por lesão corporal consumada, e não por tentativa de homicídio.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Caio deve responder por lesão corporal (art. 129 do CP). Ele desferiu um tiro na perna de Pedro, lesionando-o. A desistência voluntária (art. 15 do CP) impede a punição por tentativa de homicídio, mas não exclui o crime de lesão corporal já consumado. A ameaça anterior é absorvida, não havendo concurso com ela.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato fazendo-o acreditar que, por ter havido início de execução de homicídio com disparo, a conduta seria tentativa de homicídio. No entanto, a desistência voluntária de Caio (atendendo ao apelo da vítima) é causa de exclusão da tentativa, restando apenas a lesão corporal já consumada. Memorize: desistência voluntária = responde pelos atos praticados; arrependimento eficaz = não responde por tentativa (art. 15 CP).
Gabarito: letra E — Caio responde por lesão corporal (art. 129 CP).