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Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — NUCEPE 2018

Contabilidade PúblicaSistema Contábil
Código
qq384246
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal – Contabilidade
Segundo a Lei nº 4.320/64 a contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial. Sobre a contabilidade orçamentária é CORRETO afirmar que:
  1. AHaverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
  2. BA dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos.
  3. CA contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.
  4. DOs serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados.
  5. EA contabilidade deverá evidenciar em seus registros a despesa empenhada e a despesa realizada e as dotações disponíveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — A contabilidade deverá evidenciar em seus registros a despesa empenhada e a despesa realizada e as dotações disponíveis.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Contabilidade Orçamentária na Lei nº 4.320/1964

Gabarito: letra E. Segundo o Art. 90 da Lei nº 4.320/1964, a contabilidade orçamentária deve evidenciar o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada, a despesa realizada e as dotações disponíveis. A alternativa E reproduz esse comando de forma fiel, ainda que omita a menção expressa aos "créditos orçamentários vigentes". As demais alternativas tratam de outros aspectos (contabilidade patrimonial, dívida fundada, serviços industriais) que não se referem especificamente à contabilidade orçamentária.

Art. 90Lei-4320

Art. 90 — "A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis."

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que "Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente...". Esse é o teor do Art. 94, que integra o Capítulo III (Da Contabilidade Patrimonial e Industrial), e não a contabilidade orçamentária. A questão pede especificamente sobre contabilidade orçamentária; portanto, a alternativa está fora do escopo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve a dívida fundada (Art. 98), que é um conceito do endividamento público, mas não é uma afirmação sobre contabilidade orçamentária. O Art. 98 está no Capítulo III (Contabilidade Patrimonial e Industrial) e trata da classificação da dívida, não das evidenciações contábeis orçamentárias.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis." Este comando está no Art. 95, também no Capítulo III, relativo à contabilidade patrimonial. Novamente, não se refere à contabilidade orçamentária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Os serviços públicos industriais... manterão contabilidade especial..." é o Art. 99, que trata da contabilidade industrial e de custos, fora do âmbito da contabilidade orçamentária.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz, com pequena simplificação, o Art. 90: evidenciar a despesa empenhada, a despesa realizada e as dotações disponíveis. Esses são os elementos centrais da contabilidade orçamentária, conforme determina a Lei nº 4.320/1964. A ausência do termo "créditos orçamentários vigentes" não desnatura a correção, pois o núcleo do dever de evidenciação está presente.

PEGA ESSA DICA!

Ao estudar a Lei nº 4.320/1964, identifique os artigos que abrem cada capítulo. O Art. 90 (contabilidade orçamentária) é um dos mais cobrados; memorize seu conteúdo literal.

MNEMÔNICO
COE DT
CCategoria Econômica (1º dígito)OOrigem (2º dígito)EEspécie (3º dígito)DDesdobramento (4º ao 7º dígitos)TTipo (8º dígito)
Classificação da Receita por Natureza / Codificação da Receita Orçamentária (Contabilidade Pública)

Gabarito: letra E.

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