Notas Explicativas (Art. 176, §5º, Lei 6.404/76)
Gabarito: letra D. O inciso I do §5º do art. 176 da Lei 6.404/76 determina que as notas explicativas devem apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos. Essa é a redação exata do dispositivo.
A banca cobra o conhecimento literal do §5º. As alternativas incorretas distorcem o texto legal, seja invertendo o sentido (A), alterando o critério de relevância (B), trocando o prazo de longo para curto (C) ou mudando a referência temporal de anteriores para futuros (E).
Art. 176, §5Lei-6404
§5º — As notas explicativas devem:
I — apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;
II — divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;
III — fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e
IV — indicar: a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais [...] b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes [...] e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo h) os ajustes de exercícios anteriores [...]
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as notas explicativas devem divulgar informações exigidas que "estejam apresentadas em outra parte" das demonstrações. O inciso II diz exatamente o oposto: devem divulgar as informações que não estejam apresentadas em outra parte. A banca inverteu a condição.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alínea "b" do inciso IV determina que os investimentos em outras sociedades sejam indicados quando relevantes (art. 247, parágrafo único), e não "mesmo quando irrelevantes". Portanto, a alternativa desconsidera o requisito de relevância.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alínea "e" do inciso IV determina a indicação da taxa de juros, datas de vencimento e garantias das obrigações a longo prazo, e não a curto prazo. A banca trocou o prazo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o conteúdo do inciso I do §5º: apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos. É a literalidade do dispositivo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alínea "h" do inciso IV manda indicar os ajustes de exercícios anteriores (art. 186, §1º), não "ajustes de exercícios futuros". O erro está no termo "futuros", que não consta na lei.
Gabarito: letra D.