Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — NUCEPE 2018
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Código
qq384318
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal – Engenharia Civil
Durante a execução de uma edificação de três pavimentos, para fins públicos, a obra foi paralisada por falta de pagamento. Após seis meses de paralização, negociou-se um retorno das atividades, sendo proposto apenas um adicional de prazo equivalente ao prazo de paralização da obra. O contratado não aceitou tal imposição, justificando, dentre outros motivos, a necessidade de recuperação de subsistemas expostos, como a armadura e as instalações, sendo necessário acréscimo de prazo e custo; conforme anteriormente mencionado ao fiscal de contratos e por ele aceito e assinado no diário de obras. Baseado nisso, o contratado fará uma reclamação, que, caso resulte em litígio, poderá ser solucionado por meio de:
APreparação do pleito, negociação, aceitação ou não das partes e rejeição do pleito.
BMediação, conciliação e arbitragem.
CMediação, negociação e conciliação.
DNegociação, conciliação e arbitragem.
EMediação, negociação e aceitação ou não das partes.
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GabaritoB — Mediação, conciliação e arbitragem.
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Solução de conflitos em contratos de obra pública
Gabarito: letra B. Em litígios decorrentes de contratos administrativos de obra, além da via judicial, os meios alternativos de solução de conflitos admitidos são a mediação, a conciliação e a arbitragem. A Lei de Licitações (Lei 14.133/2021, art. 151) e a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) preveem esses institutos como métodos extrajudiciais. A questão testa justamente o conhecimento dos mecanismos formais de resolução, que excluem a negociação como etapa final de um litígio instaurado.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A "preparação do pleito, negociação, aceitação ou não das partes e rejeição do pleito" descreve fases de um procedimento administrativo interno de reclamação, não um método de solução de litígio. Em caso de litígio instaurado, a via administrativa já se esgotou ou não resolveu; portanto, não é o meio adequado.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A mediação, a conciliação e a arbitragem são os meios alternativos de solução de conflitos mais comuns e previstos em lei para contratos administrativos. A mediação e a conciliação buscam acordo com auxílio de terceiro; a arbitragem substitui a decisão judicial por um tribunal arbitral. A alternativa reúne corretamente os três métodos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Falta incluir a arbitragem, que é o método mais formal e vinculante para resolver litígios contratuais. A mera tríade "mediação, negociação e conciliação" não cobre a arbitragem, que é essencial para situações em que as partes não chegam a um acordo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora inclua arbitragem, inclui também "negociação" como método. A negociação é um processo direto entre as partes, muitas vezes prévio ao litígio, e não um método formal de solução de conflitos instaurados. A banca usa "negociação" como distrator.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Mediação, negociação e aceitação ou não das partes" não constitui um conjunto de métodos de solução de conflitos. A "aceitação ou não" é mero resultado de uma proposta, não um método.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere "negociação" e "aceitação" em várias alternativas para confundir o candidato. A negociação é uma fase preliminar, não um método autônomo de solução de litígios instaurados. Já a mediação, conciliação e arbitragem são os métodos consagrados em lei e na prática contratual.
Gabarito: letra B — Mediação, conciliação e arbitragem.