Questão de Engenharia Florestal — Código Florestal — NUCEPE 2018
Engenharia FlorestalCódigo Florestal
- Código
- qq384371
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal – Engenharia Florestal
A Lei Federal nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), no que diz respeito às faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, estabelece em largura mínima:
- A20 (vinte) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.
- B40 (metros), para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 100 (cem) metros de largura.
- C500 (metros), para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.
- D80 (metros), para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 150 (cento e cinquenta) metros de largura.
- E200 (metros), para os cursos d’água que tenham de 80 (oitenta) a 300 (trezentos) metros de largura.