Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Parte Geral — NUCEPE 2018

Direito CivilParte Geral
Código
qq384653
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Perito Médico Legista - Psiquiatria
O Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei nº 13.146 de 06.06.2015), modificou os artigos 3º e 4º do Código Civil. Sobre as mudanças ocorridas, é CORRETO afirmar:
  1. ANenhuma mudança importante em relação aos quadros psiquiátricos.
  2. BOs indígenas deixaram de ser citados na nova redação.
  3. COs “ébrios habituais e os viciados em tóxicos” deixaram de ser citados na nova redação.
  4. DCom a nova redação, não há mais a definição de “absolutamente incapaz” para o exercício dos atos da vida civil, por diagnósticos médicos.
  5. ENa nova redação, se mantém a definição: “São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos”.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Com a nova redação, não há mais a definição de “absolutamente incapaz” para o exercício dos atos da vida civil, por diagnósticos médicos.

Link permanente: /questoes/qq384653