Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — NUCEPE 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq384997
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Fonoaudiólogo
Conforme o Decreto nº 5.626/2005 as instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto na lei, as instituições federais de ensino devem, EXCETO,
- Apromover cursos de formação de professores para o ensino e uso da Libras; a tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa; e o ensino da Língua Portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas.
- Bofertar, obrigatoriamente, desde a educação infantil, o ensino da Libras e também da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos.
- Cgarantir o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos surdos, desde o ensino fundamental, nas salas de aula e, também, em salas de recursos, em turno contrário ao da escolarização.
- Dprover as escolas com professor de Libras ou instrutor de Libras; tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa; professor para o ensino de Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas; e professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade linguística manifestada pelos alunos surdos.
- Eapoiar, na comunidade escolar, o uso e a difusão de Libras entre professores, alunos, funcionários, direção da escola e familiares, inclusive por meio da oferta de cursos.