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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — NUCEPE 2018

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qq385032
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Nível
Superior
Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AO crime de peculato não é previsto na modalidade culposa.
  2. BSomente considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
  3. CO exercício arbitrário das próprias razões é um crime contra a Administração Pública.
  4. DOferecer, dar ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, caracteriza o crime de corrupção ativa.
  5. ENo crime de corrupção passiva, a pena é aumentada pela metade, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
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GabaritoC — O exercício arbitrário das próprias razões é um crime contra a Administração Pública.

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