Questão de Direito Tributário — Prescrição — OBJETIVA 2018
Direito TributárioPrescrição
- Código
- qq385078
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Balsa Nova - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Do termo inicial do fato gerador, a inércia acarreta a perda do direito do Estado em constituir o crédito tributário. Com esta base, temos que o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após:
- A5 anos.
- B10 anos.
- C20 anos.
- D12 meses.