Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Balsa Nova (Paraná) — OBJETIVA 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Balsa Nova (Paraná)
- Código
- qq385079
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Balsa Nova - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em conformidade com a Lei nº 756/2013 - Código Tributário Municipal, quanto à incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza, está CORRETO afirmar que:
- AO imposto incidirá sobre o montante de estabelecimentos do mesmo titular, sendo que, para efeito de manutenção e escrituração de livros fiscais e recolhimento de imposto relativo aos serviços prestados, serão considerados como dependentes uns do outros.
- BA incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.
- CO imposto não incidirá sobre serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente.
- DÉ vedada a incidência deste imposto sobre serviço cuja prestação seja proveniente, ou seja iniciado no exterior do país.