Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — OBJETIVA 2018
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qq385083
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Balsa Nova - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, a perempção:
- AEquivale ao perdão judicial.
- BReduz o prazo decadencial.
- CAtenua as penas restritivas de direitos.
- DExtingue a punibilidade.