Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — OBJETIVA 2018
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Código
- qq385084
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Balsa Nova - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Com base no Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, sobre as reclamações submetidas ao procedimento sumaríssimo, está CORRETO afirmar que:
- AQuando uma das partes da demanda for a administração pública, as reclamações que forem inferiores a 20 salários mínimos estarão sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
- BInterrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de trinta dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.
- CA apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 20 dias do seu ajuizamento.
- DO juiz terá o prazo de 5 dias, contados da audiência de instrução, para julgar a demanda e publicar a decisão.