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Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — OBJETIVA 2018

Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Código
qq385090
Banca
OBJETIVA
Órgão
Câmara de Balsa Nova - PR
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Sobre o direito da personalidade, está CORRETO afirmar que:
  1. AEm se tratando de morto, apenas terá legitimação para requerer que cesse a ameaça ou a lesão a direito de personalidade ou o cônjuge ou os parentes em linha reta até o quarto grau.
  2. BSerá válida, para depois da morte, a disposição gratuita do próprio corpo quando o objetivo for científico, porém, quando por altruísmo, dependerá de autorização dos parentes em linha reta ou do cônjuge.
  3. CO pseudônimo terá proteção diferente das dadas aos nomes, mesmo quando usado para atividades lícitas.
  4. DSalvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
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GabaritoD — Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

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