Questão de Direito Constitucional — Mandado de Segurança — OBJETIVA 2018
Direito ConstitucionalMandado de Segurança
- Código
- qq385095
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Balsa Nova - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Segundo a Constituição Federal, sobre a ação popular, pode-se afirmar que:
- AQualquer cidadão poderá propor ação popular que vise anular ato lesivo ao meio ambiente e terá isenção quanto à custa judicial e os ônus sucumbenciais se agir de boa-fé.
- BSomente poderá propor ação popular que vise anular ato lesivo ao meio ambiente o cidadão que tiver vínculo com partido político, e as custas judiciais e o ônus sucumbencial serão por conta do partido.
- CMesmo o cidadão de boa-fé que propuser ação popular com a finalidade de anular ato lesivo ao meio ambiente será submetido às custas judiciais e aos ônus sucumbenciais.
- DOs partidos políticos com representação no Congresso Nacional e os sindicatos são as únicas partes legítimas para propor ação popular que visem anular ato lesivo ao meio ambiente, pois eles representam o povo e somente serão isentos das custas judiciais e dos ônus sucumbenciais se comprovarem a boa-fé.