Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 12 de 1994 - Código Tributário Municipal de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2018
Legislação MunicipalLei Complementar nº 12 de 1994 - Código Tributário Municipal de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq385140
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Com base na Lei Complementar nº 12/1994 - Código Tributário Municipal, as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas a tributos municipais facilitarão a fiscalização, por todos os meios a seu alcance, ficando especialmente obrigadas a conservar durante um determinado período qualquer documento que, de algum modo, se refira a operações ou situações que constituam fato gerador de obrigação tributária e que comprove a veracidade dos dados consignados. Pode-se afirmar que o período mencionado anteriormente é de:
- ADois exercícios completos.
- BTrês exercícios completos.
- CQuatro exercícios completos.
- DCinco exercícios completos.
- ESeis exercícios completos.