Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 12 de 1994 - Código Tributário Municipal de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2018
Legislação MunicipalLei Complementar nº 12 de 1994 - Código Tributário Municipal de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq385142
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Em conformidade com a Lei Complementar nº 12/1994 - Código Tributário Municipal, sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinalar a alternativa CORRETA:
- AÉ Imposto de competência do Município, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista de serviços, definida privativamente por lei municipal.
- BO imposto incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos e dos diretores e membros de conselho fiscal de sociedades e fundações, dentre outros.
- CO contribuinte será o tomador ou aquele que tem interesse no serviço.
- DA base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
- EÉ Imposto em que o preço do serviço é determinado pela Pessoa Física ou Jurídica e não tem previsão de possibilidade de ser fixado por autoridade administrativa, em regime de estimativa.