Questão de Direito Penal — Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 — OBJETIVA 2018
Direito PenalCrimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
- Código
- qq385149
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Segundo a Lei nº 8.137/1990, a supressão ou a redução de tributo, ou contribuição social e qualquer acessório constitui crime contra a ordem tributária, quando realizadas através das seguintes condutas:I. Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.II. Deixar de fornecer, sendo ou não obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada.III. Elaborar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente os itens I e II.
- BSomente os itens I e III.
- CSomente os itens II e III.
- DTodos os itens.
- ENenhum dos itens.