Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — OBJETIVA 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq385160
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Com base na Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, está CORRETO afirmar que:
- AA manifestação de pensamento é livre, assim como é livre o anonimato.
- BA intimidade e a vida privada são invioláveis, sendo, para aquele que as teve violadas, assegurado o direito de indenização privativa de dano moral, diferentemente daqueles que a honra e a imagem foram violadas, uma vez que a esses a indenização será por danos materiais.
- CPara que todos se reúnam, pacificamente e sem armas, em local aberto ao público, será indispensável prévia autorização, sendo indeferida de imediato, caso frustre outra reunião anteriormente convocada no mesmo local.
- DA representação extrajudicial independe de autorização expressa dos filiados para que as entidades associativas tenham legitimidade de representá-los, diversamente da representação judicial, na qual a autorização expressa é um pré-requisito à legitimidade de representação.
- EA criação de associações e de cooperativas, essa na forma da lei, independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.