Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 1.138 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2018
Legislação MunicipalLei Complementar nº 1.138 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq385191
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Senador Salgado Filho - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Em conformidade com a Lei Complementar nº 1.138/2014 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos são aqueles criados por lei, em número certo, com denominação própria. Pode-se afirmar que os cargos públicos municipais são de provimento:
- AEfetivo ou em comissão, além de ser permitida a hipótese de contratação temporária por excepcional interesse público.
- BEfetivo ou temporário, além de ser permitida a hipótese de contratação do cargo em comissão ou de confiança por excepcional interesse público.
- CExclusivamente efetivo, sendo vedada hipótese de contratação temporária. Quando por excepcional interesse público, será permitida a contratação de cargo em comissão ou de cofiança.
- DUnicamente de cargo em comissão, sendo vedada hipótese de contratação temporária. Quando por excepcional interesse público, será permitida a contratação de efetivo.