Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bossoroca (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bossoroca (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq385242
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Bossoroca - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico
Com base na Lei Orgânica Municipal, no que se refere aos servidores públicos municipais, está CORRETO afirmar que:
- APara os funcionários públicos, pai ou mãe de deficiente físico, é assegurada a redução da carga horária de trabalho em até 50% e a remuneração é integral.
- BO servidor nomeado por concurso conquistará a estabilidade após dois anos de estágio probatório e um ano de efetivo exercício.
- CO tempo de serviço público federal, estadual ou de outros municípios é computado integralmente para efeitos de aposentadoria e disponibilidade.
- DA licença-prêmio quinquenal e os acréscimos pecuniários por tempo de serviço são regulados pela lei federal dos servidores públicos.