Questão de Legislação Municipal — Lei nº 4.124 de 2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bossoroca (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2018
Legislação MunicipalLei nº 4.124 de 2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bossoroca (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq385314
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Bossoroca - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Português
Em conformidade com a Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor empossado. Sobre o exercício, está CORRETO afirmar que:
- AA promoção, a readaptação e a recondução, não interrompem o exercício.
- BQuando o servidor for reintegrado ou revertido ao cargo anterior, o prazo para que entre em exercício será de dez dias, contados da data da publicação do ato.
- CO prazo para que o servidor entre em exercício é de quinze dias após a data da posse.
- DO exercício será dado pelo Prefeito Municipal em ato solene na Câmara dos Vereadores e nesse mesmo ato será registrado seu assento funcional.