Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Bossoroca (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2018
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Bossoroca (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq385315
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Bossoroca - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Português
Com base na Lei Orgânica Municipal, é dever do Município em colaboração com o Estado:
- AOfertar ensino público gratuito e garantir o ensino exclusivamente para aqueles que estão na idade regular de aprendizagem.
- BManter cursos profissionalizantes, preferencialmente, para aqueles que não tiveram acesso ao ensino na idade própria.
- CPromover curso de atualização e aperfeiçoamento aos seus professores e especialistas nas áreas em que estes atuarem e em que houver necessidade.
- DPromover a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.