Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Navegantes (Santa Catarina) — OBJETIVA 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Navegantes (Santa Catarina)
- Código
- qq385349
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Navegantes - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Ensino Fundamental - Ciências
De acordo com a Lei Complementar nº 9/2003 - Estatuto do Magistério Público, todo profissional da Educação terá lotação específica estabelecida em ato próprio, que corresponderá ao respectivo local de exercício das atribuições do cargo. Sobre a lotação está CORRETO afirmar que:
- AO profissional perderá o direito à lotação quando ocorrer a extinção da unidade escolar.
- BO profissional de educação que tiver jornada de trabalho de vinte horas semanais terá até duas lotações.
- CQuando houver profissionais excedentes na mesma unidade escolar, ocorrerá a relotação, em que será dado como uma das preferências à unidade escolar mais próxima de sua residência.
- DQuando o profissional perder o direito à lotação por causa da alteração do número de matrícula, ele poderá ser relotado de ofício em unidade escolar onde haja vaga.