Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — OBJETIVA 2018
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq385356
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Navegantes - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Ensino Fundamental - Ciências
Em conformidade com a Constituição Federal, quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinalar a alternativa INCORRETA:
- AA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode adentrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
- BÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
- CSão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
- DNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia.