Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — OBJETIVA 2018
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
qq385424
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Nonoai - RS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Em conformidade com MATIAS-PEREIRA, analisar a sentença abaixo:Accountability é o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindose maior transparência e a exposição pública das políticas públicas (1ª parte). Governança é a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas. Nesse elenco de políticas, pode-se assinalar a gestão das finanças públicas, gerencial e técnica, entendidas como as mais relevantes para o atendimento das demandas da coletividade (2ª parte).A sentença está:
ATotalmente correta.
BCorreta somente em sua 1ª parte.
CCorreta somente em sua 2ª parte.
DTotalmente incorreta.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — Totalmente correta.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Accountability e Governança
Gabarito: letra A (Totalmente correta). A sentença define corretamente accountability como prestação de contas com transparência e governança como capacidade de formular e implementar políticas, conforme a doutrina de Matias-Pereira e a reforma gerencial brasileira.
A questão avalia a compreensão dos conceitos de accountability e governança no âmbito da Administração Pública, conforme a obra de Matias-Pereira (referência citada no enunciado). A sentença é dividida em duas partes, cada uma definindo um dos termos.
1ª parte – Accountability ✅ CORRETA
Accountability, no contexto da reforma gerencial do Estado (PDRAE 1995), refere-se à prestação de contas e responsabilização dos agentes públicos pelos resultados de suas ações, aliada à transparência e controle social. A definição apresentada está em linha com o conteúdo do Conteúdo de Apoio, que menciona que a reforma gerencial propôs formas de accountability como contratualização de resultados e controle social. Portanto, a 1ª parte está correta.
2ª parte – Governança ✅ CORRETA
Governança, na mesma linha, é a capacidade técnica e gerencial de formular e implementar políticas públicas. O Conteúdo de Apoio destaca que, na reforma de 1995, o problema do Brasil era de governança (falta de capacidade de implementar políticas), e não de governabilidade. O conceito de governança como "capacidade de implementar políticas" é corroborado pelo PDRAE. A menção à gestão das finanças públicas, gerencial e técnica como políticas relevantes é coerente com a ideia de que a governança envolve a gestão eficiente dos recursos e a capacidade operacional. Assim, a 2ª parte também está correta.
Nos concursos, lembre-se: governabilidade = poder político/legitimidade; governança = capacidade de implementar; accountability = prestação de contas + transparência + responsabilização. Essa tríade é frequentemente cobrada.
Conclusão: Ambas as partes estão corretas, portanto a sentença é totalmente correta, correspondendo à alternativa A.