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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nonoai (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2018

Legislação MunicipalLegislação do Município de Nonoai (Rio Grande do Sul)
Código
qq385448
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Nonoai - RS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Fiscal Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº 3.231/2017 - Código Tributário Municipal, sempre que não ocorrer a retenção ou esta for efetuada em valor inferior ao devido, ressalvados os casos previstos na legislação, o pagamento do imposto devido será respondido pelo:
  1. APrestador do serviço subsidiariamente com o substituto tributário.
  2. BPrestador do serviço solidariamente com o substituto tributário.
  3. CSubstituto tributário subsidiariamente com o prestador do serviço.
  4. DSubstituto tributário, qualquer que seja o fato gerador do imposto.
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GabaritoB — Prestador do serviço solidariamente com o substituto tributário.

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