Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nonoai (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nonoai (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq385459
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nonoai - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
De acordo com a Lei Municipal nº 3.234/2017 - Código de Obras do Município, no que diz respeito às condições gerais relativas ao terreno, os terraços com construção a menos de 1,50m da divisa do terreno deverão possuir muro de no mínimo:
- A1,80m e máximo de 2m de altura.
- B1,80m e máximo de 2,10m de altura.
- C1,85m e máximo de 2m de altura.
- D1,85m e máximo de 2,10m de altura.