Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nonoai (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nonoai (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq385460
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nonoai - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Conforme a Lei Municipal nº 3.234/2017 - Código de Obras do Município, são obras e serviços que independem da apresentação de projeto, mas que estão sujeitas à concessão da licença, EXCETO:
- AAs coberturas de lavanderias de uso doméstico.
- BOs reparos internos e a substituição de aberturas em geral.
- CA construção de edifício público municipal.
- DO rebaixamento de meio-fio.