Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nonoai (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nonoai (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq385462
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nonoai - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Com base na Lei Municipal nº 3.234/2017 - Código de Obras do Município, no que se refere à responsabilidade sobre a edificação e manutenção, quando o projeto for elaborado, ele deverá estar em conformidade com a legislação municipal e essa responsabilidade caberá ao:
- AMunicípio.
- BAutor do projeto.
- CExecutor do projeto.
- DProprietário ou usuário a qualquer título.