Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nonoai (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nonoai (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq385464
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nonoai - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, no que tange aos Servidores Públicos Civis, assinalar a alternativa INCORRETA:
- AMesmo para os que percebem remuneração variável, o salário não poderá ser inferior ao mínimo.
- BSomente será permitida a redução salarial caso haja previsão em convenção ou acordo coletivo.
- CDepois da promulgação da Lei Orgânica Municipal, foram vedadas novas cedências dos servidores públicos municipais para órgãos da administração pública direta ou indireta, autarquias e fundações.
- DA diferença salarial será permitida, por motivo de sexo, quando a profissão ou qualificação profissional assim o exigir.