Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nonoai (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nonoai (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq385554
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nonoai - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
Com base na Lei Orgânica do Município, no que diz respeito à educação, pode-se afirmar que:
- AA prioridade do Município é oferecer o ensino fundamental. A pré-escola e a creche serão garantidas caso haja necessidade quanto à procura e ao número de educandos.
- BPara a comunidade indígena será assegurado, quando para o Município for imprescindível, o ensino na língua materna.
- CO Ensino Fundamental terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salárioeducação.
- DCabe ao Município incentivar a criação de cursos profissionalizantes, mas não é sua a obrigação de oferecer cursos de atualização e aperfeiçoamento dos professores da rede municipal de ensino.