Questão de Legislação Municipal — Lei nº 313 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2018
Legislação MunicipalLei nº 313 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq385684
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de São Pedro do Sul - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Com base na Lei Municipal nº 313/1990 - Regime Jurídico dos Servidores, sobre a posse e o exercício dos servidores, pode-se afirmar que:
- AO prazo para que seja tomada a posse será de 10 dias contados do ato de nomeação, sendo vedada a prorrogação desse prazo.
- BO prazo para que o servidor entre em exercício será de 10 dias, contados da data da posse.
- CO exercício será estipulado pelo Prefeito no momento da posse.
- DO exercício será interrompido quando ocorrer a readaptação ou a recondução.