Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Balsa Nova (Paraná) — OBJETIVA 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Balsa Nova (Paraná)
- Código
- qq385712
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Balsa Nova - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 222/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a reversão é o retorno do inativo ao serviço, face da cessação dos motivos que determinaram a sua aposentadoria por invalidez. Para que a reversão possa ser efetivada, é necessário que o aposentado: I. Não conte mais de 30 anos de serviço somados a 5 anos, período máximo, de inatividade.II. Não tenha completado 55 anos de idade.III. Tenha o seu retorno à atividade considerado como de interesse do serviço público, a juízo da administração.Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I e II
- BSomente os itens I e III.
- CSomente os itens II e III.
- DTodos os itens.